Aplicativo CrPC 1973: Guia Completo da Legislação
O aplicativo CrPC 1973 em inglês é uma ferramenta educacional que disponibiliza o Código de Processo Penal indiano, promulgado emAtravés deste aplicativo, usuários podem acessar uma versão digital do código, que abrange 484 seções, 2 anexos e 56 formulários, organizados em 37 capítulos. Ele aborda aspectos fundamentais do direito penal, como a investigação de crimes, a coleta de provas e a determinação de penas, além de questões relacionadas a ofensas públicas e manutenção familiar.
Este aplicativo é essencial para estudantes de direito e profissionais da área, proporcionando fácil acesso a informações cruciais sobre procedimentos legais na Índia. Embora seja uma plataforma privada, o aplicativo não possui afiliação com entidades governamentais e tem como objetivo principal a educação. Os usuários podem navegar entre as seções para entender melhor as diferenças entre ofensas cognizáveis e não cognizáveis, bem como a definição de casos de intimação e mandados.
